Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO DA LICITEI
Bem-vindo aos Termos de Serviço da Licitei. Ao utilizar nossos serviços, você concorda automaticamente com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.
1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Licitei é uma plataforma tecnológica que simplifica o processo de licitações públicas, permitindo a busca por oportunidades, gestão de participações e automação de processos essenciais. Oferecemos diferentes planos e preços, conforme especificado em nosso site oficial.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO
Ao se inscrever na Licitei, você concorda com estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aplicáveis publicadas em nosso site.
3. PAGAMENTO
O uso da Licitei está sujeito ao pagamento de uma taxa, que pode variar conforme o plano escolhido pelo usuário. Os valores e condições estão detalhados em nosso site. O usuário deve fornecer informações precisas e atualizadas de pagamento. Os pagamentos são recorrentes e cobrados antecipadamente e automaticamente. Caso o pagamento não seja recebido em tempo hábil, a conta pode ser suspensa ou cancelada. Reservamo-nos o direito de modificar taxas, planos e condições de pagamento mediante aviso prévio ao usuário.
4. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE
A Licitei não garante a exatidão, integridade ou qualidade dos dados fornecidos por terceiros. Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Licitei pertencem exclusivamente à empresa. Nenhum direito é transferido ao usuário ao utilizar nossos serviços.
6. RESCISÃO
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. A Licitei também pode rescindir o presente contrato caso haja violação de seus termos. Em caso de cancelamento de planos de anualidades, o cancelamento deve ser acompanhado do pagamento de 20% do valor do restante do contrato.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Licitei não será responsável por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
A Licitei pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O usuário deve revisar periodicamente os termos para se manter atualizado.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida exclusivamente à jurisdição da cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais.
10. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período de cobrança vigente. Não há reembolsos para taxas já pagas. A Licitei pode suspender ou cancelar contas sem aviso prévio em caso de violação dos Termos de Serviço.
Não há reembolsos para cancelamentos posteriores ao terceiro dia do período de testes gratuitos, devendo o usuário assinante a cancelar durante a vigência do seu período de testes (3 DIAS) iniciando no horário iniciado e terminado 72 horas após o seu início.
Para assinaturas anuais, semestrais e trimestrais o cancelamento da renovação automática pode ser feito a qualquer momento, devendo o usuário pagar até o final do prazo estabelecido sem qualquer tipo de reembolso.
O cancelamento é feito diretamente pela plataforma pelo próprio cliente, lembrando que o envio de e-mails/Whatsapp e/ou outros canais não configura-se cancelamento.
11. SUPORTE E CONTATO
Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail financeiro@licitei.com.br ou através do nosso Canal de WhatsApp no número +55 32 3029-6841. O atendimento está disponível exclusivamente em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.